O efeito do Kaizen reverso do presidente no mundo dos seguros
Extinção do DPVAT tira R$ 1 bilhão do SUS e deve encarecer o seguro de veículos, entre outras barbaridades. Será que ninguém pensou em melhorar o modelo e combater as fraudes, em vez de adotar uma medida eleitoreira?
O método de gestão japonês conhecido como Kaizen sugere que há grandes virtudes na arte de pensar pequeno, buscando melhorias frequentes em detalhes de determinada atividade para alcançar grandes resultados no longo prazo.
Jair Bolsonaro age como adepto de um Kaizen reverso, método segundo o qual, pensando pequeno e inconsequentemente, pratica-se a destruição do pouco que alguma coisa pode funcionar num determinado sistema, por menor que seja esse detalhe positivo, de modo a alcançar o caos no longo prazo.
É este o caso da medida provisória assinada pelo presidente na primeira quinzena de novembro, extinguindo, a partir de 2020, o muito criticado seguro obrigatório de veículos, mais popular, ou impopular, para os proprietários de automóveis, quando chamado pela sigla DPVAT. Evidentemente, Bolsonaro pretende ser lembrado na eleição de 2022 como o gestor que detonou uma conta que os brasileiros detestam pagar e ainda acabou com as maracutaias no seguro obrigatório. Mas corre o risco de ser apontado como o idiota que tirou o palito menos importante no pega-varetas. E mesmo assim derrubou tudo.
Baseado na incontestável informação de que essa modalidade de seguro é alvo de grandes fraudes (com notificações falsas ou de advogados que roubam os beneficiários), o governo optou por acabar com o DPVAT, garantindo, de quebra, uma vigorosa canelada financeira no presidente do PSL, Luciano Bivar, desafeto do presidente e dono da seguradora Excelsior, uma das integrantes do consórcio que desde 2007 administra o bolo anualmente arrecadado.
Não houve notícia de que alguém, na cadeia de decisões governamentais, tenha argumentado que talvez fosse mais negócio investir na moralização do seguro, na reorganização do sistema de administração e na criação de sistemas de controle que dessem conta de evitar fraudes. Ou até mesmo sua substituição por um modelo semelhante aos que vigoram nos Estados Unidos, em países da Europa e até na Venezuela – sim, na Venezuela, presidente! -, algo como um seguro compreensivo para automóveis sem o qual ninguém pode sair da garagem.
Em valores de 2019, os prêmios pagos pelos proprietários de veículos pelo DPVAT variaram de R$ 16,21, para carros de passeio, a R$ 84,58, para motocicletas. Esses números são calculados com base na incidência de acidentes que geram indenizações, e essa têm valor que pode variar entre R$ 135 a R$ 13.500. Há também cobertura para despesas médicas até R$ 2.700. (Até pelos valores envolvidos, percebe-se que o pagamento de sinistro, quando ocorre, faz diferença apenas na vida de pessoas de poucos recursos, aqueles que não parecem entrar em nenhuma conta no governo atual.)
Na base técnica dos argumentos apresentados para a extinção, a Superintendência Nacional de Seguros sustenta que o modelo é injusto (porque motociclistas, teoricamente mais pobres, pagam mais), mal distribuído (por ter custos administrativos, intermediação e corretagem muito altos) e cobrado como imposto (já que todos pagam, como condição para licenciar seu veículo). Nada disso é incorreto. Mas a avaliação parece uma encomenda determinada a atender a baixa compreensão presidencial sobre o mundo dos seguros, entre tantas outras limitações.
“Talvez, se o motoboy tiver seguro diretamente numa seguradora e o mercado for concorrencial, ele vai ter muito mais vantagem”, disse ao jornal Folha de S.Paulo a chefe do órgão regulador do mercado de seguros, Solange Vieira, em entrevista publicada em 27 de novembro, que pode ser lida neste link.
Como se percebe na gestão de outras entidades reguladoras de serviços de interesse público, a verdade não é exatamente a matéria-prima mais utilizada nas justificativas de determinadas medidas. Hoje, seguradoras que aceitam o risco relativo a motos e motociclistas cobram, no mínimo, R$ 60 POR MÊS de seus segurados. Além disso, o seguro de responsabilidade civil de veículos (para a cobertura de terceiros) é regularmente tratado como apêndice ao seguro tradicional, com valor à parte, e tem desconto, no pagamento de sinistros, da fatia atualmente coberta pelo DPVAT. Ou seja, só paga as despesas que ultrapassam o valor coberto pelo seguro obrigatório e, mesmo assim, até um certo limite, conforme a apólice do segurado.
Então, quando o DPVAT acabar, o fato é que os seguros disponíveis no mercado vão ficar mais caros, tanto em razão da diferença de cobertura, que terá de ser bancada pelas seguradoras, quanto pela redução da quantidade de proprietários de veículos que terão algum tipo de seguros contra terceiros. Afinal, com a oportunidade de economizar alguns trocados, muitos não terão seguro nenhum.
E uma coisa que também não vai diminuir, com certeza, é a quantidade de acidentes – que tendem até a aumentar, uma vez que os recursos destinados ao Denatran e disponíveis para campanhas educativas também serão reduzidos. Hoje o órgão recebe 5% da arrecadação do DPVAT.
Outro custo que ninguém pôs na conta oficial diz respeito à emissão de documentos de veículos, hoje bancada pela arrecadação do DPVAT, a R$ 4,10 por documento. A revista Época publicou que isso vai custar R$ 270 milhões ao governo. A respeito, veja este link.
Mas o aspecto mais tenebroso da medida não é, porém, nenhum desses, e sim a facada de R$ 1 bilhão na arrecadação de recursos do SUS, que recebe 45% do bolo do seguro obrigatório. Como diz a própria chefe da Susep, o SUS continuará arcando com o atendimento universal gratuito garantido constitucionalmente. Só que perde uma fonte de custeio e não há a menor indicação de como se pretende cobrir mais essa facada. Certamente, sairá do bolso de todos – incluindo quem não tem carro.
O que tudo isso demonstra é que um presidente não deve sair apertando botões sem saber as consequências.
Para complicar, Bolsonaro extinguiu o DPVAT por medida provisória e, como se sabe, o presidente tem cada vez mais dificuldade de aprovar MPs, graças ao bom senso que de vez em quando dá as caras no Congresso. A consequência previsível é que, passado o prazo de aprovação, sem aval parlamentar, a medida caducará e todo mundo vai ter de pagar o DPVAT do mesmo jeito, sem que nada tenha sido feito para dar eficiência ao seguro.
Alguém já imaginou do que será capaz o presidente, sabidamente um ás no volante nas relações internacionais, no dia em que souber da existência de um seguro chamado Carta Verde, obrigatório para quem deseja dirigir o próprio veículo em outros países do Mercosul?