A questão dos direitos dos índios não é uma luta entre mocinhos e bandidos

A melhor maneira de manter os índios sem garantia de nada é atuar ingenuamente para que conquistem a garantia de tudo

Se Bolsonaro e sua turma estão de um lado de uma questão, é bem provável que a justiça social esteja do lado oposto. Mas esse alinhamento automático pode não ser a melhor decisão em todas as circunstâncias.

É verdade que o presidente e sua coorte odeiam os índios, gostariam de transformar as aldeias em alojamentos de garimpeiros e pretendem converter todos os remanescentes de povos ancestrais à condição de fieis pagadores de dízimo a espertalhões evangélicos.

Dada essa condição, parece fácil alinhar-se na oposição a qualquer posição bolsonarista, principalmente quando do outro lado está um grupo que parece bem mais frágil e indefeso – o que, indiscutivelmente, retrata a posição dos índios nesse debate sobre seu direito de manter a propriedade sobre terras imemoriais, preservar sua cultura e escolher autonomamente o modelo mais adequado de sobrevivência econômica de cada etnia.

Mesmo assim, não parece a melhor decisão aderir automaticamente à tese de que as reservas indígenas devam ser criadas em qualquer local onde os índios já tenham pisado, em algum momento da história de suas tribos. E é esta, por enquanto, a condição defendida pelos que dizem falar em defesa do interesse dos índios na questão do marco temporal.

Há diversos tons, matizes e interesses a considerar nessa história – e a luta contra o marco temporal, por mais romântica e justa que possa parecer, esconde algumas armadilhas que ingenuidade, solidariedade até alguns princípios éticos contribuem para enevoar. O direito dos índios não se sobrepõem aos do país como um todo, assim como ocorre com qualquer grupo.

Direitos de segmentos específicos da sociedade têm de ser combinados. Pequenos proprietários levados enganosamente para o meio da Amazônia pelo governo militar no meio dos anos 1970 têm também direitos a ser considerados, assim como quilombolas merecem garantias de suas terras e compradores de boa fé devem ter segurança do negócio que fizeram.

Ao se imaginar a possibilidade de fazer justiça social reescrevendo a história, acaba-se tendo, como resultado, apenas a garantia de novas convulsões e injustiças.

É óbvio que os ministros do Supremo Tribunal Federal são mais diligentes sobre questões de direito, independentemente de convicções ideológicas específicas (e isso vale até para o Kassio Nunes), e que, portanto, debruçam-se sobre o problema de maneira mais qualificada do que os chefes das duas frentes – seja a dos ruralistas, seja a dos líderes indígenas.

Cabe, então, esperar que não venha do STF uma decisão simplista como desejam cada um dos lados.

Numa situação ideal, essa decisão poderia estabelecer que os índios têm direito a reservas que considerem alguns pressupostos:

a – abranjam tudo o que já ocupavam em 05 de outubro de 1988 (com mais uma margem de terras que garanta uma dimensão razoável e antropologicamente justificável);

b – abranjam, desde que haja laudos antropológicos indiscutíveis, também as áreas cuja ocupação já estava em discussão no Judiciário naquela data (também com a margem de terras adicional); e

c – possam ser estendidas, por meio de ações judiciais, até os limites que se consiga comprovar ter sido efetivamente ocupados em passado recente, podendo o STF fixar como data de referência a promulgação do estatuto do índio, em 1973, ou outro momento histórico que faça sentido.

A União, nestes casos, indenizaria quem viesse a ter perdas patrimoniais efetivas, desde que a situação legal das propriedades esteja absolutamente comprovada.

O que não faz nenhum sentido é a opção por uma declaração de direitos imemoriais e irrestritos cujo efeito prático seria, de um lado, manter a insegurança jurídica de famílias de agricultores e mesmo de investidores rurais (que não podem ter sobre a cabeça o risco eterno da perda de propriedades produtivas e importantes para o conjunto das forças econômicas do país) e, de outro, determinar direitos etéreos e impossíveis de garantir.

Os índios já perderam muito ao longo da história brasileira. Não precisam receber do STF um diploma legal que não lhes servirá de coisa alguma.

Se conquistarem garantias menores do que as que pleiteiam, mas efetivas, talvez possam possam começar a reivindicar, no momento seguinte, o cumprimento de outros direitos que historicamente não vêm sendo respeitados e estão sendo jogados definitivamente no lixo pelo governo Bolsonaro, como assistência de saúde, atenção educacional e proteção efetivas contra invasores de reservas.