Caixinha? Obrigado. Projeto de isenção de IPVA não contempla carros elétricos

A Assembleia Legislativa paulista aprovou dia 10 de dezembro de 2024 a isenção de IPVA proposta pelo governador Tarcísio de Freitas apenas para híbridos flex e carros a hidrogênio. A notícia completa pode ser lida na Folha, neste link.

Trata-se evidentemente de um negócio que pode beneficiar o governador (imagina-se como) e as montadoras que têm carros híbridos com motor flex (que sabem retribuir esse tipo de favor), além de conjugar uma série de problemas. Vale enumerar:

1 – O efeito para o meio ambiente é irrisório em termos de poluição por CO2. Na prática, aumentará a quantidade de resíduos de pneus em suspensão, que ameaçam a saúde tanto quanto a inalação de gases tóxicos. E toda a fuligem seguirá ainda, a cada chuva, para os já envenenados rios do Estado.

2 – Para o já congestionado trânsito de várias cidades paulistas, o estímulo à venda de veículos é mais um tiro no pé. Notadamente na capital, que há tempos isenta do rodízio os veículos híbridos e, com isso, anula, a cada híbrido adicionado à frota, suas próprias medidas antitrânsito.

3 – O contribuinte que não tem um híbrido flex sofre, como efeito reverso, um aumento de imposto, já que a isenção para um significa elevação de custo para outro. E vale lembrar que os contribuintes já arcam com a compensação de diversos outros subsídios, como o de incentivos fiscais que o Ministério das Minas e Energia aprovou por exemplo, em 2022, para a Alcoeste Bioenergia Fernandópolis, no interior de São Paulo.

Resumo da história: essa isenção é apenas a criação de mais um imposto indireto para os contribuintes e a abertura de uma perspectiva a mais de apoio empresarial à trajetória eleitoral do atual governador.