Privatizações são ótimas para gerar expectativas e resultados contraditórios

Se há conclusões possíveis sobre as desestatizações, elas não indicam que os cidadãos venham sendo beneficiados. Indicadores não são confiáveis, custos de gestão do Estado não diminuíram nem aparecem ganhos nos abatimentos de dívidas

Quando o governo privatiza uma empresa ou concede a exploração de um serviço, imagina-se que haja redução do pessoal empregado naquela atividade, que se reduzam os custos operacionais e haja um reforço de caixa, tanto pelo pagamento da venda ou outorga quanto pelo início da arrecadação de novos impostos, pagos pela companhia ou concessionária que venceu o leilão ou licitação.

No caso das estatais, os empregados de fato migram para um CNPJ privado, mas o funcionalismo não é impactado por isso. Mas, se o Estado fica, em tese, administrativamente mais enxuto e mais eficiente, o que se esperaria em decorrência disso seria redução de impostos ou melhoria nos serviços, certo?

Errado. O Estado fica, de fato, mais rico, além de não se tornar mais enxuto, continua com problemas de eficiência.

Segundo todos os dados disponíveis, o processo de privatização no Brasil desconhece a lógica matemática e é fácil verificar essa anomalia. Vale usar como exemplo o estado de São Paulo, que optou pela privatização há um bom tempo, com ativos bastante cobiçados pela iniciativa privada, além de conceder a operação de serviços de altíssima rentabilidade.

Conforme números consolidados no Relatório de Gestão Fiscal do Estado, gerado pela Secretaria da Fazenda, São Paulo gastou R$ 120,9 bilhões com o pagamento da despesa bruta com pessoal no ano de 2021 e R$ 139,9 bilhões em 2024. Ou seja, em três anos a despesa cresceu 15%, o que dá 0,4% abaixo da inflação. Mas foi no pessoal da ativa que os valores mais evoluíram, com apenas 6% de aumento na despesa com inativos e pensionistas. Vistos pelo ângulo da responsabilidade orçamentária, o s relatórios revelam que a despesa com pessoal aumentou, nesses três anos, de 45,77% da receita bruta estadual para 49,19%. Não aparecem nesses itens, portanto, os ganhos das privatizações.

Sugere-se, então, olhar para os impostos indiretos, sobretudo o IPVA, no qual se esperaria encontrar um impacto positivo para os cidadãos na medida em que, com estradas privatizadas e pedágios reajustados regiamente, a taxa deveria, teoricamente, cair em alguma proporção. Mas não cai. Continua, como sempre, sendo de 4% para a maioria dos veículos — aliás com um favorecimento exótico para veículos híbridos e elétricos, que custam mais caro, o que, em princípio, favorece os mais ricos.

Para não estender muito essa análise, um último ponto a examinar é o impacto das privatizações na redução da dívida pública, o que aumentaria a capacidade de investimento do Estado e levaria o contribuinte a ter expectativa, no mínimo, de desaceleração nos reajustes de tributos. Mas isso também é ilusão. A despeito da desestatização de empresas e serviços, o controle da dívida pública do estado de São Paulo se deve na maior parte a renegociações que transferem débitos para a União e praticamente nada a dinheiro arrecadado com programas de privatização.

Alguns detalhes sobre as privatizações ainda precisam ser realçados. De um lado, elas reduzem o patrimônio público, num movimento que serve para fazer caixa imediato e corta a rentabilidade ao longo do tempo. Os pedágios são um exemplo clássico dessa situação. De outra parte, com a substituição do controle direto da evolução de custos de serviços, trocada por cláusulas contratuais, a desestatização vem impactando em aumento da desigualdade, principalmente quando a rentabilidade dos empregos se reduz na contramão da evolução dos custos cobrados pelas concessionárias. Ou seja, enquanto os empregos se uberizam e rendem menos, as taxas de serviços aumentam. Quem se interessa por detalhes pode examinar relatório da Oxfam a respeito neste link.

Por fim, o uso dos recursos arrecadados nas privatizações tem revelado usos com estratégia eleitoral semelhante ao das emendas parlamentares. O dinheiro serve, num primeiro momento, para iniciar obras de infraestrutura anunciadas com pompa e expectativa. Passadas as eleições e reeleições, as obras param e só são retomadas perto do pleito seguinte. É por essas e por outras que o Rodoanel Norte, em São Paulo, segue com obras a toque de caixa neste ano reeleitoral, depois de um atraso de mais de duas décadas marcado exatamente por esse tipo de engodo político.