Jorginho Mello se empenha por uma nova modalidade de extinção?
Ao inverter a ideia de compensação para minorias, com a extinção das cotas raciais nas universidades estaduais, o governador e deputados de Santa Catarina recuperam, na memória do estado, uma história de intensa discriminação racial e de perseguição e matanças de indígenas
Alguém poderia explicar ao governador Jorginho Mello o conceito de minoria? Na argumentação enviada ao STF para justificar a extinção de cotas raciais na admissão em universidades públicas catarinenses, a Procuradoria Geral do Estado argumenta que o estado tem a maior população branca do país (81,5% segundo dados IBGE de 2021). Com base nessa situação demográfica, sustenta que basta priorizar os critérios de renda e de deficiência física na reserva de vagas para estudantes. Traduzindo, Santa Catarina quer manter a vigência da medida aprovada por 22 dos 40 deputados estaduais, extinguindo as cotas raciais, porque tem poucos pretos e indígenas.
Ora essa! Se um dos motes das leis de cotas é justamente garantir diversidade na composição dos quadros estudantis, como o governo catarinense se permite alegar que, por ser minoria, pretos, pardos e indígenas não têm direito, nas divisas estaduais, a ser tratados compensatoriamente em relação a prejuízos sociais históricos?
Dados citados em ação de inconstitucionalidade enviada ao STF para contestar a extinção de cotas raciais defendida pelo governo mostram que, antes da adoção desse instrumento de ação afirmativa, a proporção de estudantes negros na Universidade Estadual de Santa Catarina (Udesc) era de 6,4%. Com as cotas raciais, passou de 17%. Quer dizer: as cotas contribuíram para melhorar a diversidade e gerar oportunidades para um grupo que estava, no mínimo, sub-representado.
Entre parênteses, é o caso de lembrar que a população negra do estado, do mesmo modo que em todo o país, descende de escravizados que, com a Lei Áurea, seguiram marginalizados social e economicamente. Provavelmente até mais discriminados pela condição de minoria gritante em relação aos primeiros brancos que ocuparam o estado e foram seguidos pelos imigrantes italianos e alemães fixados no sul do país.
No caso dos indígenas, informações sobre proporção de matrículas nas escolas são escassas, mas relatório anterior à legislação, preparado pela Comissão de Ações Afirmativas da Udesc, apontou que havia menos de 1% deles na universidade, mesmo quando somados a amarelos. É verdade que, pelo Censo de 2022, a quantidade de remanescentes de povos originários em Santa Catarina é ínfima, com 21 mil indivíduos. No entanto, cabe lembrar que as razões dessa situação foi o avanço desmedido na ocupação de terras dos povos originários e principalmente a ação dos chamados “bugreiros”.
Recordando uma situação histórica vergonhosa e criminosa: entre 1896 e 1912, para realizar os assentamentos de imigrantes europeus que chegavam a Santa Catarina, grupos de jagunços foram contratados pelo governo estadual e por “empreendedores” da colonização, primeiro, para expulsar indígenas que viviam imemorialmente em vários pontos do território catarinense e, depois, para exterminar os que resistiram às tentativas de invasão de suas terras. A etnia Xokleng, que vivia no Vale do Itajaí, foi praticamente extinta nesse genocídio.
Jorginho Mello nasceu em Ibicaré (e cresceu em Herval do Oeste, a 20km dali), numa das regiões em que os “bugreiros” praticaram atrocidades. Filho de um agricultor sem estudos fixado em terras que antes bem podiam ter pertencido aos Kaigang e foram também lugar de passagem dos Xokleng, o atual governador teve oportunidade de estudar pelo estímulo e sacrifício do pai, seu Oscar. Não há relatos sobre a participação de antepassados de Jorginho nos morticínios de mais de um século atrás. Mas seu empenho em acabar com as cotas raciais faz pensar que pode estar encaminhando uma nova modalidade de extinção.