Armênia dá lição de ética e transparência para o STF e outros poderes
Naquele país, todos os escalões do funcionalismo são obrigados a registrar num sistema público sua renda, patrimônio, empréstimos, investimentos e presentes. Sistema abrange também parentes diretos e tem semelhança com o que existe no Reino Unido, na Escandinávia e até em Portugal
Vahe Grigoryan Mishai, magistrado do Tribunal Constitucional da Armênia, teve salário anual equivalente a R$ 298 mil em 2024. Também recebeu perto de R$ 2 mil em 2024 da Universidade Internacional da Eurásia e R$ 7,3 mil de verbas da corte e terminou o ano com R$ 500 num banco de seu país, mais R$ 7,2 numa poupança em euros. Tem dívidas de R$ 69 mil em drans armênios e de R$ 9,5 mil em euros. Seu marido, Hamlet Babayan, tem algumas aplicações de fundos de investimento. Para saber mais, clique aqui. Se tiver interesse em Yervand Khundkaryan Henriki, colega de Mishai no tribunal superior armênio, clique aqui. Ele tem um apartamento, uma vaga de estacionamento, um Lexus 2006 e recebeu R$ 913 mil ao longo de 2024, aí um incluído um empréstimo de R$ 608 mil.
Na Armênia, é assim, com acesso público pela internet. Todo funcionário público presta contas sobre patrimônio, renda, rendimentos financeiros e investimentos pessoais ao assumir ou deixar o cargo, além de atualizar os dados anualmente. Para dar apenas alguns exemplos, sistemas semelhantes existem na Suécia, Noruega e para parlamentares do Reino Unido, além de Portugal, onde é possível ao cidadão fazer requerimento sobre os dados que deseja conhecer. Aqui no Brasil, no entanto, foi necessário o colapso de um banco que espalhava favores no mundo político para que se soubesse das relações escusas entre um banqueiro e ministros do Supremo Tribunal Federal, os sujeitos que, em teoria, determinam, entre milhares de coisas, a legalidade dos negócios.
Sim. Houve bisbilhotagem em arquivos da Receita Federal e vazamento de informações tecnicamente sigilosas para que se soubesse dos malfeitos. Pela regulação legal brasileira, que protege o sigilo fiscal de todo mundo, isso é crime. Os culpados, se completamente identificados e julgados, têm de ser punidos na forma da lei. (Por enquanto, é duvidosa a responsabilidade e o dolo das ações dos servidores apontados no processo inquisitorial conduzido pelo ministro Alexandre de Moraes.) Mas o que vem bem ao caso para se debater, partindo dessa história, é a necessidade de mudar a própria legislação, aderindo, como já fazem muitos países, ao princípio de que funcionário do Estado e político, ao cumprir missões de interesse público, deveriam abrir mão de qualquer tipo de sigilo.
Ninguém é obrigado a fazer carreira pública nem se candidatar a cargo nenhum. Imagina-se que quem se decide por essas atividades atende a uma vocação de servir aos outros, contribuindo com seus conhecimentos para a boa gestão do Estado ou para a evolução da democracia – como um padre ou ministro eclesial que atende a um chamado espiritual. Nessa condição, recebendo salários do erário – seja um vereador, seja o presidente da República, seja o ministro Dias Toffoli – todos deveriam abrir suas contas aos patrões, que vêm a ser os cidadãos que pagam impostos. A atual lei de transparência, que permite acesso aos salários do funcionalismo, mostra-se insuficiente nesse sentido. Não registra, por exemplo, os negócios de familiares do pessoal pago pelo caixa público nem a participação desses servidores em empreendimentos privados.
Para tratar somente do caso do Judiciário, vale observar que há uma farra com dinheiro público, com o desrespeito ao teto constitucional de vencimentos, mas também uma folia carnavalesca que dura o ano todo, todos os anos, na forma de conflitos de interesse que vicejam sem qualquer censura. Viagens gratuitas e palestras patrocinadas por empresas que têm causas no STF são um abuso, um escárnio e um risco para a Justiça. Familiares diretos de ministros advogando para entes privados compõem outra deformidade. Participações de vulto de magistrados em empresas, que podem vir a ser incentivadas, financiadas ou compradas por bancos como o Master e assemelhados, são também aberrações.
Não basta, ao que se vê, um código de ética. É preciso também aumentar a transparência nas funções públicas, incluindo a patrimonial, e estabelecer punições que possam ir além de afastamento de determinadas causas – como fez Toffoli — ou aposentadoria compulsória, como costuma acontecer no Judiciário em geral. Um barbeiro tradicional de esquina em São Paulo avisou a seu único ajudante que iria instalar um câmera no salão, para poder gravar o que o funcionário faz quando ele sai para pagar contas, almoçar, atender a algum compromisso. O rapaz reclamou. Ele respondeu: “Se eu pago seu salário, quero saber o que você faz.”
Podemos dizer o mesmo a qualquer funcionário público e especialmente aos políticos e magistrados.