João Dória, imposto sobre herança e hipocrisia

Uma notícia (falsa, mais uma) é boa oportunidade para discutir a injustiça tributária no Brasil

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Um rastilho de indignação nas redes sociais queima a imagem do governador paulista na chama do oportunismo porque João Dória teria assinado lei que multiplica por dois o imposto sobre heranças em São Paulo, passando a alíquota para 8%. O objetivo seria aproveitar o aumento no número de óbitos decorrente da pandemia do coronavírus para mais do que dobrar a arrecadação do tributo.

Trata-se de uma notícia falsa (confira aqui), já que o projeto, que existe e dorme sem previsão de andamento nas gavetas da Assembleia Legislativa, é de autoria de deputados petistas e, conforme declaração do governador, não tem seu apoio.

Dória demonstra seu oportunismo de outro modo, com o uso da crise do coronavírus para fazer campanha eleitoral diariamente. Também já deixou claro que abandona com facilidade suas promessas de campanha, quando largou a prefeitura paulistana sem completar o mandato, e revelou como trai facilmente os aliados ao renegar a aliança “Bolsodória”, na qual cavalgou para chegar ao Palácio dos Bandeirantes.

O governador é ainda um roedor de estruturas partidárias, como se viu no seu avanço para controlar o PSDB no estado, e gosta de fazer cortesia com o chapéu de terceiros, tomando para si o saneamento do caixa municipal de São Paulo, herdado de Fernando Haddad. Com esse perfil, é natural que não queira mexer na tributação sobre transmissão de bens, uma medida bastante impopular, embora muito necessária.

O boato na internet cria oportunidade para discutir o tema e a realidade tributária nacional. No Brasil, o máximo que os estados cobram no chamado imposto sobre transmissão causa mortis e doação, de quaisquer bens ou direitos, é de 8%, um valor bem abaixo do que se vê em muitos países desenvolvidos e que, conforme economistas de renome, figura na raiz da assombrosa desigualdade brasileira.

Veja o quadro abaixo, adaptado de uma publicação do UOL (original neste link), para comparar a realidade do Brasil com a de outros países.  

Atenção: antes de se animar com os casos do Canadá e da Noruega, sugere-se aos defensores de tributos baixos que comparem, no outro gráfico, o imposto de renda cobrado nesses países com o praticado no Brasil. A qualidade do gráfico (do Observatório de Política Fiscal) não é das melhores, mas o original pode ser acessado aqui neste link.

Já a Austrália, que não aparece na comparação acima, vem se tornando endereço de bilionários e compensa no volume o que não arrecada na taxação.

Estrelas de uma nova visão econômica como o irlandês Marc Morgan Milá e o francês Thomas Piketty , ao lado do brasileiro Armínio Fraga, defendem a taxação de heranças e doações como uma solução urgente e evidentemente necessária e pregam, entre outra medidas, a criação de programas de renda mínima.

Nenhum deles sustenta que o imposto resolveria a questão social brasileira, mas o princípio de justiça tributária ficaria mais próximo na medida em que filhos de milionários não recebam, sem custo relevante, o presente de uma fortuna pela qual não se esforçaram em nada para construir. Na verdade, ao pagar tributo sobre o acúmulo de riqueza, o cidadão está retribuindo à sociedade o que ela lhe deu em termos de ambiente e de condições para enriquecer.

É relevante notar, por exemplo, que a universidade pública, alcançada em geral por uma maioria de estudantes de famílias de alta renda, é bancada por toda a sociedade, mas não recebe nada de significativo como retorno daqueles alunos que, a partir do conhecimento ali adquirido, prosperam economicamente. E há quem ache injusto o mínimo sistema de cotas que tenta levar ao curso superior gratuito uma pequena parcela de estudantes de baixa renda.

De maneira parecida, até por ter mais informação e capacidade de articulação, brasileiros que poderiam pagar por atendimento são tratados em centros de excelência sustentados com impostos, como o Hospital das Clínicas, ou ingressam na fila de transplantes do SUS. Evidentemente, o melhor caminho não é passar a cobrar pelo serviço público, mas sim ter impostos que sejam equivalentes à capacidade contributiva dos cidadãos.

O primeiro grito quando se trata da necessidade de aprimorar a tributação brasileira numa direção mais justa, nestes tempos politicamente polarizados que parecem definitivos, é de que, em vez de aumentar impostos, o país precisa reduzir a corrupção. Curiosamente, gritam com mais vigor aqueles não percebem, ou não querem perceber, que são eles mesmos os agentes maiores da formação de uma sociedade corrupta.

Deixar de emitir notas fiscais, ou de pedir para ter desconto, subornar autoridades para evitar multas, comprar produtos contrabandeados, subvalorizar negócios imobiliários, esquecer de recolher o INSS ou o FGTS dos empregados, fraudar a localização de empresas para reduzir imposto, adulterar medidores de serviços públicos e descartar produtos tóxicos sem custo, no lixo comum, são práticas regularmente noticiadas no país, a maior parte praticada por cidadãos e empresários capazes de gritar alto contra a corrupção.

De outra parte, há também a corrupção no funcionalismo público e nos meios políticos, que é o alvo preferencial da gritaria. Só que, tão vergonhosa, inadmissível e intolerável, como a corrupção miúda, essa também tem, na outra ponta, um corruptor que é cidadão ou empresário interessado em agir ilegalmente.

Se o custo da corrupção no país está entre 4% e 5% do PIB, conforme estudo muito citado da ONU, imagine-se o quanto não seria possível investir para reduzi-la apenas arrecadando impostos da parte da economia brasileira que se convencionou chamar de informal e que em boa medida é apenas ilegal.

O cálculo mais aceito dizia que quase 20% da economia brasileira estava na informalidade. Mas a crise do coronavírus está confirmando, com o surgimento dos ex-invisíveis na porta das agências da Caixa Econômica, que a parcela da mão de obra trabalhando sem rede de proteção social passa de metade da população economicamente ativa. Não é deles certamente que se precisa arrecadar, mas dos esquemas produtivos e de financiamento que se utilizam desse exército.

O assunto tributação é um labirinto capaz de fazer desaparecer qualquer boa intenção. Mas a primeira realidade a assumir diante dele é que não pode ser enfrentado com base em preconceitos e simplificações. É fácil dizer que a arrecadação per capita no Brasil é a mesma do. Mas cabe lembrar que a informalidade, no Chile, é metade da brasileira.

Por outro lado, o argumento de que elevação de impostos é o caminho mais rápido para a fuga de capitais e de milionários tem um nível de hipocrisia e perversidade que ultrapassa o limite da razão. Com o escalonamento atual do imposto de renda e a incidência de tributos sobre consumo, qualquer economista admite que o estado brasileiro hoje é sustentado pelos que ganham menos.

Empresários regularmente vivem, na pessoa física, da retirada de lucros e dividendos, que não são tributados. Qualquer um que tenha altos rendimentos se torna PJ com facilidade. E não são poucos os que se consideram grandes contribuintes o suficiente na pessoa jurídica e talvez por isso até tenham seus bens de uso pessoal em nome da empresa – ou, para piorar, em nome de terceiros, trusts no exterior ou fantasmas simplesmente, para que possam falir, um dia, sem perder patrimônio.

Mas há razão para os que protestam contra aumento de impostos quando apontam o foco para o desperdício de recursos públicos, esse sim um sorvedouro que leva outros 4% do PIB para lugar nenhum, anualmente (veja aqui http://www.tatianacamarao.com.br/desperdicio-de-recursos-publicos-no-brasil-representa-prejuizo-de-us-68-bilhoes-por-ano/). Curiosamente, esse é o dano mais fácil de reverter se uma população civicamente educada passa a cobrar de todos, políticos e imprensa, análises mais acuradas sobre os rumos do investimento público. É bem mais efetivo do que espalhar notícias falsas.