Por que o MEI é uma solução estatística e um problema para o futuro

Você decide se este artigo tortura os números até que eles confessem qualquer coisa ou se o post está decompondo estatísticas que resultam exatamente desse tipo de tortura. A ocupação formalizada no mercado de trabalho brasileiro é uma farsa

O raciocínio a seguir exige alguma paciência e uma certa boa vontade do leitor para lidar com dados. E é preciso apresentá-los primeiro:

• Números do Novo Caged (Cadastro Geral de Empregados e Desempregados) acumulados nos últimos cinco anos indicam que o mercado formal de empregos, com carteira assinada, cresceu num total de 9,14 milhões de vagas de trabalho.
• O total de brasileiros que completaram 18 anos nos últimos cinco anos, e portanto tornaram-se especificamente disponíveis para o mercado que contrata com carteira assinada, foi de 15,4 milhões, conforme estimativa conservadora feita a partir da pirâmide etária e da  PNAD Contínua – e já descontando os 0,22% de integrantes dessa faixa etária que morreram ao longo do período.
• Também nos últimos cinco anos, 16,23 milhões de pessoas aderiam ao programa de Microempreendedor Individual (MEI) e, desses, 12,5 milhões ainda estão ativos, conforme a estatística de mortalidade nesse tipo de empreendimento.
• Aproximadamente 53% dos empreendedores individuais são também empregados com carteira assinada, o que estabelece um saldo de 5,8 milhões de trabalhadores exclusivamente MEI registrados no sistema nos últimos cinco anos.

Para uma conta mais precisa, deve-se considerar que a quantidade de aposentados aumentou em 3,3 milhões de pessoas ao longo desses cinco anos e que houve aproximadamente 2,5 milhões de mortes entre a população em idade ativa. Mas a lógica indiscutível é que, enquanto o mercado com a segurança da carteira assinada evoluiu abaixo do necessário para absorver novos empregados ou reabsorver a mão-de-obra dispensada de ocupações formais, a pejotização de baixa renda cresceu a ponto de representar mais de 10% do total de trabalhadores, considerando os que são exclusivamente MEI.

Essa faixa de trabalhadores, além de não contar com nenhum benefício normalmente existente para atividades de carteira assinada – como vale-transporte, vale-refeição, seguro de vida, convênio com farmácias e, eventualmente, até assistência odontológica -, tem garantia de aposentadoria com apenas um salário mínimo, independentemente da renda auferida na ativa, que pode chegar à média mensal de R$ 6.750. Ou seja, estão precariamente ocupados e, na velhice, tendem a mal ter recursos para sobreviver. Basta uma cesta básica, avaliada em R$ 800 e um aluguel praticamente impossível de encontrar, de 800, para acabar com um salário mínimo, atualmente de R$ 1.650.

Em resumo, não só as estatísticas de criação de emprego andam atendendo mais a critérios políticos do que baseadas na realidade quanto, na conformação atual do mercado formal e da ocupação de MEI, está sendo criado um problema ainda maior: com aposentados que não terão o bastante para subsistir e com o agravamento da disponibilidade de recursos no INSS. Cada MEI contribui mensalmente com R$ 75,90 para a previdência social. Trabalhando 35 anos – numa hipótese máxima -, arrecadará R$ 31.878, o suficiente para custear, na mais otimista das avaliações, menos de 20 meses de aposentadoria.

Se a população já está envelhecendo a ponto de a quantidade de idosos superar a de jovens (PNAD) e a oferta de novas vagas formais vem decrescendo consistentemente, enquanto cresce o estoque de MEI, condena-se o futuro em nome de um refresco momentâneo. A renda média do trabalho no Brasil tem aumentado. E isso seria uma notícia compensadora se o maior aumento não tivesse ocorrido entre trabalhadores informais, que nem tem carteira assinada nem são MEI.

Esse é um bom tema a ser discutido pelos candidatos a presidente nas próximas eleições. Mas, se há uma certeza, é de que usarão lentes cor-de-rosa ao tratar de um futuro possivelmente sombrio.