O paradoxo dos feminicídios

Mais notícias significam mesmo aumento de casos?

Autoridades e imprensa sustentam que a quantidade de feminicídios no Brasil aumenta a cada ano. É evidente que não há nada a comemorar diante de números crescentes de notificações de assassinatos de mulheres, mas há uma armadilha por trás das estatísticas que acaba compondo um paradoxo e serve apenas para alimentar a condição de pânico social e talvez levar ao desânimo muita gente, pela conclusão de que a tipificação legal de feminicídio, definida em 2015, foi um placebo jurídico que não deu nenhum resultado. A observação serve, do mesmo modo, para casos de violência doméstica que não resultam em homicídio, bem como para ações violentas de qualquer tipo contra transexuais e travestis.

O bom jornalismo e uma política de segurança pública responsável poderiam considerar detalhes importantes nessa história. O primeiro é que ninguém sabe exatamente nem mesmo quantos casos de violência de gênero aconteciam antes da mudança na legislação, mas há indícios bastante sólidos de que eram mais frequentes – o que aliás já fica claro apenas pela decisão da sociedade de tipificar especificamente esse tipo de crime de puni-lo com rigor especial. As pistas a respeito são evidentes até em ditos populares que se consagraram histórica e tristemente, como o que rezava que “em briga de marido e mulher ninguém mete a colher” ou o que recomendava que “mocinhas devem aprender a sentar direito” ou ainda o que estabelecia que “com saia curta não podia esperar outra coisa”.

Se essas frases indicam uma sociedade que não só tolerava a violência de gênero, mas de certo modo até a estimulava, a elas cabe juntar, para efeito de análise, o que havia de ainda mais específico nos costumes e na legislação. Travestis que ousavam ser travestis de fato, numa condição meio pública meio clandestina, estavam entre alvos preferenciais de batidas policiais. A inexistência do divórcio condenava mulheres a uma vida de cárcere privado no casamento. As denominações religiosas praticavam a discriminação pública e a condenação moral das que se rebelavam. O adultério era crime punido e socialmente considerado em níveis diferentes para homens e mulheres. Não eram poucos os casos de homicídio em que as defesas alegavam a legítima defesa da honra para atenuar penas de assassinos.

Nem tudo isso mudou radicalmente – que o digam a postura da Igreja Católica diante do divórcio e as negativas de pensão alimentar do Superior Tribunal de Justiça para cônjuges acusados de infidelidade independentemente do desequilíbrio de condição econômica no casal, além da admissão de processos por danos morais contra a parte denunciada. Mas claramente há um cenário que evoluiu na direção da equanimidade de direitos na últimas décadas. E, justamente para que não se despreze essa evolução, cabe considerar o quanto pode ser danosa a análise impressionista e não ponderada das estatísticas.

Onde se enxerga e se acusa um aumento de feminicídios caberia admitir que o aumento de registros está mais provavelmente relacionado à cobertura, acolhimento e compreensão do problema, o que é positivo e está contribuindo para a consolidação de uma sociedade menos tolerante aos abusos e ao crime. Para a percepção individual, a situação em que se passa a acreditar numa frequência maior de determinada condição na medida em que se tem uma experiência próxima com ela recebe o nome de Fenômeno Baader-Meinhof, ou ilusão de frequência. Num paralelo, afirma-se que há mais violência contra mulheres conforme as notícias a respeito se multiplicam. Mas vale inverter a observação: nunca se denunciaram nem se puniram tantos casos, embora eles talvez fossem até mais comuns anteriormente.

Essa é uma visão que contribuiria para estimular ainda mais as denúncias, aperfeiçoar as medidas legais e ampliar a punição, em lugar de desanimar a sociedade com a ideia de que a legislação rigorosa e a reação das vítimas não vem dando resultado.