A armadilha social escondida no desconto no IPVA para bons motoristas
Projeto que premia condutores sem infrações acabará tirando recursos da saúde e da educação
BOA NOTÍCIA: O governo paulista vetou o projeto. Veja os detalhes neste link.
Não são poucas as vezes em que as boas intenções resultam em avanço no rumo da ruína do mundo, como dizia Oscar Wilde.
Um motorista prudente, que não comete infrações de trânsito, merece um prêmio custeado pelo governo? Num primeiro momento, qualquer um dirá que essa é uma boa ideia, e a Assembleia Legislativa de São Paulo acaba de aprovar projeto da deputada Beth Sahão (PT) que concede desconto no IPVA para esses bons condutores.
Mas a proposta, como demonstra uma análise mais profunda, apenas tirará recursos de outras áreas ou ocasionará aumento de impostos para dar subsídio a proprietários de automóveis que nada mais fizeram do que cumprir a obrigação de dirigir sem transgredir a legislação de trânsito. Ou seja, contribui para o aumento da desigualdade, apesar de sua aparente boa intenção. Um alerta relevante a respeito já foi feito pelo jornalista Eduardo Oinegue, na rádio Band News.
Se a arrecadação do IPVA diminuir e as despesas hoje custeadas por esse imposto continuarem do mesmo tamanho, a fonte de recursos para a cobertura desse rombo será o cofre geral do estado – o que significa que outros serviços públicos acabarão prejudicados.
Como se sabe, a maior parte da população não tem carro e utiliza serviços do estado como escolas e postos de saúde. E não é justo que essa maioria menos favorecida seja prejudicada com a criação do bônus para condutores que apenas cumprem a lei.
O projeto prevê desconto anual de 5% sobre o IPVA, até o máximo de 15%, depois de três anos ininterruptos sem o lançamento de pontos na carteira do beneficiado.
São Paulo tem cerca de 24 milhões de motoristas habilitados. Num levantamento divulgado em junho, o Detran informou que 18 milhões deles não tiveram nenhum ponto referente a infração de trânsito registrado em seus prontuários. Só com esses dados, é possível estimar que a arrecadação de IPVA cairia pelo menos 3% no primeiro ano de vigência da lei – ou R$ 33 milhões, conforme os valores recolhidos em 2019.
Com esse dinheiro, é possível construir pelo menos quatro escolas, mesmo com os custos astronômicos que o governo estadual paga pelas obras que contrata.
Não é fácil enviar mensagens para o governador João Dória. Mas é possível reclamar sobre o projeto na Ouvidoria do Estado ou, ainda, enviar mensagem para a própria autora da proposta, para que ela perceba o tamanho do problema que vai criar.