As raízes da grande corrupção estão na Constituinte, diz Reale Jr.

Pode-se até discutir detalhes da análise de Miguel Reale Jr. que explica como a convivência entre Executivo e Judiciário tornou-se um balcão de negócios que fermenta a corrupção. Mas há nela mais acertos do que equívocos e sólidos argumentos demonstrando o tamanho do buraco em que o país se enfiou

Na terça-feira passada, dia 31, em data coincidente com o aniversário do golpe de 1964, o jurista Miguel Reale Jr. foi convidado a fazer a fala de encerramento do 10º Seminário Caminhos contra a Corrupção, promovido pelo Instituto Não Aceito Corrupção. Reale, que não negocia princípios e demonstrou essa característica quando assinou, com o insuspeito Hélio Bicudo e a espalhafatosa Janaína Paschoal, o pedido de impeachment de Dilma Rousseff, usou a ocasião para lembrar um episódio que, a seu ver, foi definitivo para que a corrupção alcançasse no Brasil a condição de ferramenta de negociação entre os poderes Executivo e Legislativo, criando o que ele chama de corruptocracia.

Sinteticamente, Reale Jr. recordou que, em 1988, o presidente José Sarney aceitara que a Constituinte determinasse a implantação imediata do parlamentarismo no país, como já estabeleciam as decisões tomadas pela comissão encarregada do tema sistema de governo. Sarney orientaria seus deputados constituintes a votar sim desde que a proposição determinasse cinco anos de mandato presencial, dando-lhe então um ano mais no Palácio do Planalto, como chefe de Estado convivendo um primeiro-ministro. O presidente acreditava que assim teria oportunidade de resgatar sua imagem, destroçada pela ruinosa gestão social, econômica e política que conduzira até então.

Diante da proposta, o senador Mário Covas, líder da maioria peemedebista e figura principal das negociações na Constituinte, rechaçou-a sem titubear. Sua aversão a Sarney era imensa e ele acreditava que o presidente não teria força para impor uma alteração que contrariava a então clara maioria de parlamentares disposta a fixar sua gestão em quatro anos. Covas preferiu manter vivo o compromisso de redução do mandato do presidente eleito em 1985, Tancredo Neves, que adoeceu na véspera da posse e morreu sem vestir a faixa presidencial, herdada por Sarney. E esse foi – rememorou Reale Jr. – um erro fatal.

O enfraquecido Sarney tinha ainda uma caneta poderosa e centenas de concessões emissoras de rádio e de televisão disponíveis para distribuir entre constituintes que aceitassem contrariar o caminho até então trilhado pela Assembleia. Conseguiu, nesse toma-lá-dá-cá, reverter votos suficientes não apenas para ter um ano mais de governo, mas também para manter no país o regime presidencialista. Ganhou a parada, venceu Mário Covas, determinou um caos constituinte de última hora com a correria para rever pontos da Carta já alinhados com a mudança no sistema de governo e inaugurou, conforme a narrativa de Reale Jr., o instrumento de suborno e corrupção que até hoje funciona toda vez que o Executivo, sem maioria no Parlamento, precisa aprovar projetos, emendas, determinações orçamentárias e qualquer outro tipo de proposta.

Eleitos pelo sistema tradicional de lista aberta, num cenário de fragmentação partidária, no qual um candidato puxador de sufrágios leva consigo para o Parlamento postulantes inexpressivos aos quais os eleitores deram votação insignificante, os integrantes da Câmara têm, em sua maioria, um perfil que facilita o jogo da corrupção. O sistema de emendas parlamentares que permite o envio de recursos aos municípios e estados em ações atomizadas e desvinculadas de planos globais de gestão, aperfeiçoado pelo chamado orçamento secreto e pelas emendas PIX, contribui ainda mais, de um lado, para gastos desalinhados de qualquer prioridade e, de outro, para pôr o Executivo ajoelhado no altar de sacrifícios orçamentários. Não há plano de governo que resista a esse mecanismo.

O próprio processo eleitoral majoritário acaba comprometido, com campanhas presidenciais e para governos estaduais em que não se discutem propostas para o desenvolvimento país, mas sim ações clientelistas, princípios de ordem religiosa, atitudes pirotécnicas e medidas circunstanciais. No quadro atual, por exemplo, Reale Jr. aponta com precisão que uma das principais discussões de campanha envolve questões como anistiar ou não Jair Bolsonaro da condenação por tentativa de golpe de Estado. Do mesmo modo, defende-se, num extremo, que a solução para a segurança pública é uma polícia que mate bandidos coadjuvada por cidadãos armados e, no outro, que o controle oficial dos meios de comunicação é indispensável para a sobrevivência da democracia.

A despeito da existência de um fundo partidário que já carreia mais de R$ 1 bilhão para distribuição entre as legendas e de um fundo eleitoral que em 2022 alcançou R$ 4,9 bilhões, o financiamento privado contribui para mover as campanhas sem que esse investimento se torne visível no sistema oficial de doações. Na prática, o conluio entre o parlamentar que garante recursos para uma obra e a empresa que vai realizá-la, envolvendo também administradores locais em licitações viciadas, funciona o tempo todo. A enorme sequência de descobertas de ações desse tipo serve para demonstrar muito bem o quanto isso é frequente – não que a eficiência da fiscalização tenha melhorado.

Em 2024, foram iniciadas investigações contabilizando R$ 1,4 bilhões em recursos desviados por esses caminhos. Estudo da Federação da Indústrias de São Paulo estimou há mais de quinze anos que até R$ 70 bilhões eram perdidos anualmente em casos de corrupção. Nada indica que o panorama tenha melhorado e, evidentemente, boa parte desse dinheiro é usada na atuação política clandestina, destinada a perpetuar os esquemas elegendo quem pode protagonizá-los.

A reforma política necessária para desmontar essa estrutura perversa naturalmente não é prioridade de candidato nenhum. Ainda que ela esteja nos programas de campanha e nas manifestações públicas de dirigentes partidários, a prática mostra que não é para valer. Fernando Henrique pôs no foco central de sua atuação as questões econômicas e administrativas, além de aprovar a reeleição e dela se beneficiar. Como consequência, Lula passou seu primeiro mandato, com alta popularidade, trabalhando pela reeleição. No segundo, jogou pesado para que o partido se mantivesse no poder. Deu certo, e Dilma fez uma primeira gestão também voltada para a reeleição. Deu certo, mas o descontrole da economia custou caro para ela e para o país.

Não seria diferente com Bolsonaro, mas a pandemia e a incompetência administrativa o levaram a apostar na ruptura institucional, apesar de quase ter vencido o reencarnado Lula, que agora só pensa em continuar presidindo a República. Cargos, ministérios e liberação de verbas foram, desde a redemocratização, moedas de troca que uma parte considerável dos aliados assim comprados buscaram transformar em moedas de verdade. Realinho,  como é chamado por muitos o jurista que vê a história desse modo – por ser filho do célebre advogado Miguel Reale -, pode ter razão apenas parcial ao interpretar a história a quente e, naturalmente, com a visão política turvada pela proximidade dos fatos e pelo amargor de ter assistido ao derretimento eleitoral de celebridades como Ulysses Guimarães. Mas errado indicustivelmente não está.